{"id":51562,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 269 de 2025","metadata":{},"numero":269,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PRO\u00cdBE a Instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento dentre outros dispositivos de seguran\u00e7a em c\u00f4modos especificados de im\u00f3veis locados por plataformas digitais de loca\u00e7\u00f5es/hospedagem de im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PRO\u00cdBE a Instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento dentre outros dispositivos de seguran\u00e7a em c\u00f4modos especificados de im\u00f3veis locados por plataformas digitais de loca\u00e7\u00f5es/hospedagem de im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba Fica proibido a Instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento dentre outros dispositivos de seguran\u00e7a em c\u00f4modos especificados de im\u00f3veis locados por plataformas digitais de loca\u00e7\u00e3o/hospedagem de im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 20/08/2025. \r\nEm 20/08/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Thaysa Lippy (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Joelson Silva (03/03/2026-11/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/06/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa COMIDETRE: Relator: Ver. Paulo Tyrone (12.06.2026 a23.06.2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/06/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/07/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/08/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51562/pl_269_2025_ver._jander_lobato_cameras_de_monitoramento_imoveis_locacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-03T15:15:21.519504-04:00","ip":"172.23.4.164","ultima_edicao":"2026-08-03T15:14:37.079335-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[13,4,142,49,47,212]}