{"id":51471,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 186 de 2025","metadata":{},"numero":186,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a inclus\u00e3o educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas vi\u00e1veis para sua implementa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a inclus\u00e3o educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas vi\u00e1veis para sua implementa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba Esta lei estabelece diretrizes para a inclus\u00e3o efetiva de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e outros Transtornos do Neurodesenvolvimento descritos no DSM-5 no sistema educacional, garantindo-lhes pleno acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e ao desenvolvimento integral, sem comprometer a estrutura e organiza\u00e7\u00e3o da sala de aula.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 19/05/2025. \r\nEm 19/05/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline (08/09/2025-16/09/2025). Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/06/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/08/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51471/pl_186_2025_ver._jander_lobato_transtorno_global_do_desenvolvimento_tgd.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-26T13:18:27.739413-04:00","ip":"172.23.4.164","ultima_edicao":"2026-08-26T13:17:43.659708-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[142]}