{"id":51466,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 181 de 2025","metadata":{},"numero":181,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a divulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a divulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00b0 As escolas p\u00fablicas e privadas, localizadas no munic\u00edpio de Manaus, dever\u00e3o fazer a divulga\u00e7\u00e3o do teor da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 12/05/2025. \r\nEm 12/05/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/05/2025-20/05/2025. Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/09/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/09/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Vereador Marcos Castilhos (29.09.2025 a 06.10.2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos membros na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 12/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n4\u00aa COMED: Relator: Ver. Joelson Silva (04/12/2025 - 10/02/2026). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/12/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51466/pl_181_2025_ver._prof._samuel_divulgacao_da_lei_12.764_de_27_de_dezembro_de_2012.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-09T11:14:24.600574-04:00","ip":"172.23.0.226","ultima_edicao":"2025-12-09T11:13:18.990529-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":208,"anexadas":[],"autores":[138,271,274,275,49,149,46,41,276,280,155]}