{"id":51460,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 175 de 2025","metadata":{},"numero":175,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 23/2025.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 23/2025.\r\nArt. 1.\u00b0 O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Manaus, caracteriza-se como \u00d3rg\u00e3o Colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, dotado de autonomia administrativa e financeira, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com fun\u00e7\u00f5es fiscalizadora, consultiva, deliberativa e mobilizadora.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 14/04/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 14/04/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\n2a. CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (14 a 15.04.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 15 de abril de 2025.\r\n3a. CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (14 a 15.04.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 15 de abril de 2025.\r\n4a. COMED: Relator - vereador Prof. Samuel (14 a 15.04.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da COMED, realizada no dia 15 de abril de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/04/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 4\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51460/pl_175_2025_executivo_municipal_mens_23_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:21:50.683933-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-04-16T13:21:50.006687-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}