{"id":51424,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 147 de 2025","metadata":{},"numero":147,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.\u00ba de setembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 19/2025.","indexacao":"ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.\u00ba de setembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 19/2025.\r\nArt. 1.\u00b0 Fica alterado o art. 5., \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 2.944, de 1.\u00ba de setembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM), que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 07/04/2025. \r\nEm 07/04/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 08/04/2025-15/04/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. (08/04/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 08/04/2025.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (08/04/25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 08 de abril de 2025.\r\n7\u00aa COMSOP - Relator: vereador Ivo Neto (08/04/25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSOP, realizada no dia 08/4/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/04/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/04/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51424/pl_147_2025_executivo_municipal_mens_19_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T16:36:16.071525-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-04-14T16:36:03.259825-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}