{"id":51395,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 119 de 2025","metadata":{},"numero":119,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social - BNDES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 14/2025.","indexacao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social - BNDES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 14/2025.\r\nArt. 1.\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social BNDES, at\u00e9 o valor de R$ 145.800.000,00 (cento e quarenta e cinco milh\u00f5es e oitocentos mil reais), no \u00e2mbito da linha de cr\u00e9dito do Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e da Gest\u00e3o dos Setores Sociais B\u00e1sicos - PMAT, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n. 4.995, de 24 de mar\u00e7o de 2022, e suas altera\u00e7\u00f5es, destinados aos projetos integrantes do mesmo, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Federal n. 101, de 04 de maio de 2000.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/03/2025. \r\nEm 25/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (25.03.2025 a 02.04.2025). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25.03.2025 a 02.04.2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25.03.2025 a 02.04.2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es e 1a. discuss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/03/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51395/pl_119_executivo_municipal_mens_14_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-28T09:07:21.756018-04:00","ip":"172.23.1.6","ultima_edicao":"2025-03-28T09:07:21.461786-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":186,"anexadas":[],"autores":[106]}