{"id":51393,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 117 de 2025","metadata":{},"numero":117,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os \u00f3rg\u00e3os e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e compet\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem 12/2025.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os \u00f3rg\u00e3os e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e compet\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00b0 A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, estruturada com base na hierarquia, tem como fundamentos: \r\n1- o planejamento, a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a descentraliza\u00e7\u00e3o e a desconcentra\u00e7\u00e3o dos circuitos de decis\u00e3o;","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/03/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 25/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\n2\u00aa CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.03.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25 a 26.03.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator - vereador Ivo Neto (25 a 26.03.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSOP, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aaComiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51393/pl_117_executivo_municipal_mens_12_2025_a.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-28T09:11:18.483937-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-03-25T15:38:15.298995-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}