{"id":51361,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 89 de 2025","metadata":{},"numero":89,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI a abordagem, retorno \u00e0 fam\u00edlia ou acolhimento de crian\u00e7as ou adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua, que n\u00e3o estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou respons\u00e1veis, dentre outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI a abordagem, retorno \u00e0 fam\u00edlia ou acolhimento de crian\u00e7as ou adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua, que n\u00e3o estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou respons\u00e1veis, dentre outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba Na cidade de Manaus, sempre que crian\u00e7as ou adolescentes se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de rua, sem a companhia de pelo menos um dos pais ou respons\u00e1veis, ser\u00e3o abordados, preferencialmente por profissionais do servi\u00e7o social, a fim de se avaliarem as raz\u00f5es pelas quais n\u00e3o est\u00e3o no seio da pr\u00f3pria fam\u00edlia.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/03/2025. \r\nEm 26/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (06/05/2025-14/05/2025). Parecer Favor\u00e1vel","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51361/pl_089_2025_ver_rosinaldo_bual_criancas_adolescentes_em_situacao_de_rua.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T10:41:06.412844-04:00","ip":"172.23.1.59","ultima_edicao":"2025-09-23T15:32:56.655554-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[46,45]}