{"id":51331,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 64 de 2025","metadata":{},"numero":64,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus. Mensagem 09/2025","indexacao":"Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus.\r\nArt. 1. Este C\u00f3digo institui a Politica Municipal do Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Manaus, o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Ambientais -SIA, respeitadas as compet\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o e do Estado.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 12/03/2025. \r\nEm 12/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/03/2025-18/03/2025. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, do dia 18/03/2025. Ap\u00f3s encaminha-se ao Presidente da C\u00e2mara Municipal para designa\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para estudar a mat\u00e9ria e fixar o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/03/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. O projeto segue ao Presidente da C\u00e2mara Municipal para designa\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para estudar a mat\u00e9ria e fixar o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o, conforme artigo 208, do Regimento Interno da CMM.\r\nCEACAM: Em 26/03/2025 foi instalada a Comiss\u00e3o Especial destinada \u00e0 Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus, sendo eleitos Joelson Silva (Presidente), Kennedy Marques Protetor (Vice-Presidente) e Gilmar Nascimento (Relator). Deliberou-se pela realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa reuni\u00e3o oficial em 31/03/2025 para in\u00edcio dos trabalhos e abertura de prazo de emendas.\r\nCEACAM: Em 31/03/2025 \u2013 Realizada 1\u00aa reuni\u00e3o oficial, abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. Aberto o prazo regimental para emiss\u00e3o de parecer (art. 65, I, \u00a76\u00ba do RI).\r\nCEACAM: Realizada em 21/05/2025 a 1\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental, presidida pelo Ver. Joelson Silva, com participa\u00e7\u00e3o de autoridades, entidades civis e vereadores, para debater o PL n\u00ba 064/2025.\r\nCEACAM: Realizada em 11/06/2025 a 2\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental de Manaus, no Plen\u00e1rio Adriano Jorge, presidida pelo Ver. Joelson Silva.\r\nEm 13/06/2025 foram recebidas as seguintes emendas: Emenda n\u00ba 001, de autoria do Vereador Kennedy Marques; Emendas n\u00bas 002, 003, 004, 005 e 006, de autoria do Vereador Coronel Rosses; Emendas n\u00bas 010 e 011, de autoria do Vereador Kennedy Marques; Emenda n\u00ba 031, de autoria do Vereador Diego Afonso.  \r\nEm 27/06/2025 foram recebidas as seguintes emendas: Emendas n\u00bas 007, 008, 009, 012, 013, 014 e 015, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento.\r\nCEACAM: Em 02/07/2025 foi prorrogado at\u00e9 08/07/2025 o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao PL n\u00ba 064/2025 \u2013 C\u00f3digo Ambiental de Manaus, por determina\u00e7\u00e3o do presidente da CEACAM, Ver. Joelson Silva.\r\nEm 02/07/2025 foi recebida a Emenda n\u00ba 027, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes\r\nEm 08/07/2025 foram recebidas as Emendas n\u00bas 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025 e 026, de autoria do Vereador Rodrigo S\u00e1; Emendas n\u00bas 029 e 030, de autoria do Vereador Eurico Tavares. \r\nCEACAM: Em 14/08/2025 foi prorrogado por mais 30 dias o prazo de funcionamento da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental de Manaus, instalada em 26/03/2025, conforme art. 65, \u00a76\u00ba, do RI.\r\nDvLEI: Em 10/09/2025 a propositura foi arquivada. Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 005/2025, que declarou extinta a Comiss\u00e3o Especial de Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental de Manaus (CEACAM), em raz\u00e3o da perda de objeto, conforme solicita\u00e7\u00e3o do L\u00edder do Prefeito no Memorando n\u00ba 049/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51331/pl_064_2025_exec_municipal_mens_09_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T10:13:40.309195-04:00","ip":"172.23.0.226","ultima_edicao":"2025-11-17T10:13:39.647591-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":208,"anexadas":[],"autores":[106]}