{"id":51308,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 42 de 2025","metadata":{},"numero":42,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmet\u00f3logo, t\u00e9cnico em est\u00e9tica, depilador, pod\u00f3logo e maquiador, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmet\u00f3logo, t\u00e9cnico em est\u00e9tica, depilador, pod\u00f3logo e maquiador, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1\u00b0 \u2013 S\u00e3o consideradas essenciais as atividades prestadas, no Munic\u00edpio de Manaus, pelos seguintes profissionais: manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmet\u00f3logo, t\u00e9cnico em est\u00e9tica, depilador, pod\u00f3logo e maquiador. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A essencialidade dessas atividades ser\u00e1 considerada para fins de aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer normas de car\u00e1ter regulat\u00f3rio, sanit\u00e1rio e/ou administrativo, em especial as que versem sobre o funcionamento dos estabelecimentos onde essas atividades s\u00e3o prestadas.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 10/03/2025. \r\nEm 10/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/03/2025-28/03/2025). Parecer contr\u00e1rio\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa COMTICDETRE: Relator: Ver. Diego Afonso (03/05/2025-21/05/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/07/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/08/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51308/pl_042_2025_ver_mitoso_declara_atividades_essenciais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-06T15:33:11.387055-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-08-06T15:32:22.108393-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[146,49]}