{"id":51300,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2025","metadata":{},"numero":34,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 3.367, de 1\u00ba de agosto de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras providencias. Mensagem n. 04/2025.","indexacao":"ALTERA a Lei n. 3.367, de 1\u00ba de agosto de 2024, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2025, e d\u00e1 outras providencias. Mensagem n. 04/2025.\r\nArt. 1. A Lei n. 3.367, de 1 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:\r\nArt. 23.\r\nI - por cr\u00e9ditos adicionais, previstos nos artigos 40 a 43 da Lei Federal n.4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, autorizados na pr\u00f3pria Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ou em lei espec\u00edfica;\r\ne\r\nII - por altera\u00e7\u00e3o do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) dos \u00f3rg\u00e3os, entidades ou fundos pertencentes ao Or\u00e7amento Fiscal ou da Seguridade Social da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 24/02/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 24/02/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-26/02/2025\r\n2\u00aa CCJR - Relator: vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.02.2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 10 de mar\u00e7o de 2025.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (25 a 26.02.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos membros da CFEO, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 10 de mar\u00e7o de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/03/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51300/pl_034_executivo_municipal_mens_04_2025..pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T16:55:12.382295-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-03-10T16:54:17.259729-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}