{"id":51291,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 26 de 2025","metadata":{},"numero":26,"ano":2025,"numero_protocolo":29,"data_apresentacao":"2025-02-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PRO\u00cdBE a contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas e eventos abertos ao p\u00fablico infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PRO\u00cdBE a contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas e eventos abertos ao p\u00fablico infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba Fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas e eventos abertos ao p\u00fablico infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 24/02/2025. \r\nEm 24/02/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (25/02/2025-07/03/2025) Parecer Contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favor\u00e1vel, com apresenta\u00e7\u00e3o de emenda 001. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/05/2025.\r\n* PL recebeu emenda, de autoria do Ver. Kennedy Marques, no dia 13/05/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/05/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01 e ao PL.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e a Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 06/08/2025.\r\nDIAP: O autor solicitou arquivamento do PL por meio do MEMORANDO N. 52/2025 \u2013 GVRM/CMM. \r\nPL ARQUIVADO em 01/09/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51291/pl_026_ver_raiff_matos_shows_publico_infantojuvenil.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-01T10:49:30.323203-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-09-01T10:48:33.524618-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[143,146,274,49,149,46,41,278]}