{"id":51283,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 18 de 2025","metadata":{},"numero":18,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"018","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-02-14","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combates \u00e0s Endemias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 03/2025.","indexacao":"CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combates \u00e0s Endemias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 03/2025.\r\nArt. 1\u00ba Ficam reajustados a  partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 os subs\u00eddios dos Assistentes em Sa\u00fade - Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade II, Assistentes em Sa\u00fade - Agentes de Combates \u00e0s Endemias, com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao Regime Estatut\u00e1rio, para R$ 3.036,00 (tr\u00eas mil e trinta e seis reais), equivalente a 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, conforme as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto n. 12.342, de 30 de dezembro de 2024.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/02/2025. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 17/02/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/02/2024-18/02/2025)\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (17/02/2025-18/02/2025).Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: vereador Marcelo Serafim (17 a 18.02.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: Vereador Rosivaldo Cordovil (17/02/2025 - 18/02/25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSAU, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Vereador Ivo Neto (17/02/2025 - 18/02/25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSOP, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/02/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\n*Recebida Emenda 01 em 24/02/2025. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es para an\u00e1lise da EMENDA 01.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-26/02/2025\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (24 a 25.02.25).Parecer Favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01 pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.\r\n3\u00aa CFEO - Relator - vereador Marcelo Serafim (24 a 25.02.25). Parecer Favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01. Aprovado o Parecer Favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01 pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.\r\n6\u00aa COMSAU: Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (24 a 25.02.25). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o Parecer favor\u00e1vel a Emenda 01 pela unanimidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSAU, realizada no dia 25/02/2025\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: vereador Ivo Neto (24 a 25.02.25). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o Parecer favor\u00e1vel a Emenda 01 pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSOP, realizada no dia 25/02/2025\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es e Discuss\u00e3o \u00danica.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/03/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aaComiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51283/pl_018_executivo_municipal_mens_03_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T15:36:38.047393-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-03-10T15:35:36.069762-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}