{"id":51277,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2025","metadata":{},"numero":15,"ano":2025,"numero_protocolo":20,"data_apresentacao":"2025-02-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de divers\u00f5es, locais de entretenimento, lazer, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a concess\u00e3o de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de divers\u00f5es, locais de entretenimento, lazer, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba Fica estabelecido que pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e um acompanhante tem direito \u00e0 meia-entrada nas sess\u00f5es de cinema, teatro, espet\u00e1culos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no munic\u00edpio de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 19/02/2025. \r\nEm 19/02/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (21/02/2025-28/02/2025). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (11/04/2025-22/04/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Rosivaldo Cordovil (02/07/2025-09/07/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/09/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/10/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. \r\n* Em 13/10/2025, o PL recebeu Emenda 001, de autoria da 23\u00aa Comiss\u00e3o- COMPCD.\r\n* Em 13/10/2025 o PL recebeu Emenda 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes.\r\n23\u00aaCOMPCD - Relator: Ver\u00aa. Yomara Lins(15/10/2025 a 28/10/2025).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51277/pl_015_ver_professor_samuel_meia_entrada_tea.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-15T12:27:36.974940-04:00","ip":"172.23.0.202","ultima_edicao":"2025-10-15T12:24:46.579403-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[269,140,270,147,271,4,141,22,143,272,273,274,275,49,149,46,41,276,277,278,279,280]}