{"id":51141,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 394 de 2024","metadata":{},"numero":394,"ano":2024,"numero_protocolo":385,"data_apresentacao":"2024-08-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de servi\u00e7os no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 12/08/2024. \r\nEm 12/08/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (14/08/2024 \u00e0 21/08/2024). Parecer favor\u00e1vel. \r\n* PL recebeu Emenda, de autoria do Ver. Marcelo Serafim, autor da propositura, no dia 19/08/2024.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer favor\u00e1vel.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDvLEI. Em 26/03/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 014/2025 - GVMS\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:  Ver. Thaysa Lippy (31/03/2025-07/04/2025). Parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 001.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23/04/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/05/2025, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer da 2a. Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador ALDENOR LIMA. (Prazo: 14 a 16/05/2025, \u00e0s 09:43h)\r\nDIAP: Em 16/05/2025, \u00e0s 09:43h, encerrou-se o prazo para recep\u00e7\u00e3o de parecer de vista. N\u00e3o houve emiss\u00e3o de parecer, mas foi emitida a Emenda 02, de autoria do Ver. Aldenor Lima, recepcionada nesta DIAP em 19/05/2025. O PL segue \u00e0 2a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise da Emenda 02.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator Ver\u00aa Thaysa Lippy (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda 001 e 002, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/03/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/03/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0s Emendas 001 e 002  e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0s Emendas 001 e 002  e ao PL.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. ALDENOR LIMA. (Prazo: 14 a 16/05/2025, \u00e0s 09:43h)","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51141/pl_394_2024_marcelo_serafim_mesas_adaptadas_394.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T15:53:42.971066-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-03-23T15:53:11.109903-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[142,29]}