{"id":50964,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 247 de 2024","metadata":{},"numero":247,"ano":2024,"numero_protocolo":245,"data_apresentacao":"2024-04-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ASSEGURA \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, pessoas idosas, mulheres gr\u00e1vidas, alunos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, usu\u00e1rias dos transportes coletivos urbano e Regi\u00e3o Metropolitana da cidade de Manaus, o embarque e desembarque em locais fora dos pontos de paradas oficiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ASSEGURA \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, pessoas idosas, mulheres gr\u00e1vidas, alunos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, usu\u00e1rias dos transportes coletivos urbano e Regi\u00e3o Metropolitana da cidade de Manaus, o embarque e desembarque em locais fora dos pontos de paradas oficiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 22/05/2024. \r\nEm 22/05/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (23/5/2024 a 3/6/2024). Parecer Favor\u00e1vel ao projeto.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Jo\u00e3o Carlos ( 2/12/2024 a 10/12/2024). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n** Em 19/6/2024, o PL recebeu Emenda 01 de autoria do Vereador Wallace Oliveira.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50964/pl_247_2024_preferencia_embarque_e_desembarque_paradas_de_onibus_pessoas_com_tea_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-17T11:02:01.063167-04:00","ip":"172.23.1.15","ultima_edicao":"2024-12-17T11:01:47.906302-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":185,"anexadas":[],"autores":[50]}