{"id":50928,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 216 de 2024","metadata":{},"numero":216,"ano":2024,"numero_protocolo":212,"data_apresentacao":"2024-04-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobertura de acidentes de tr\u00e2nsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro para cobertura de acidentes de tr\u00e2nsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 15/05/2024. \r\nEm 15/05/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (16/5/2024 a 23/5/2024). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Fransu\u00e1 (6/8/2024 \u00e0 14/8/2024).\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDvLEI - Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (25/2/2025 a 12/3/2025). Parecer Contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/03/2025.\r\nDIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/06/2025, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 05/06/2025 a 11/06/2025.\r\nMat\u00e9ria ARQUIVADA ap\u00f3s decurso do prazo do par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno. Segue para Arquivo Legislativo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50928/pl_216_2024_seguro_obrigatorio_transporte_coletivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-11T10:23:31.543133-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-11T10:23:10.193630-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[22]}