{"id":50804,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 105 de 2024","metadata":{},"numero":105,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2024-02-23","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI o Programa Municipal \"Casa Manauara\", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o.\r\nMensagem n. 004/2024.","indexacao":"INSTITUI o Programa Municipal \"Casa Manauara\", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 1.\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais nominado \"Casa Manauara\", autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a reformas, amplia\u00e7\u00f5es e outras interven\u00e7\u00f5es em Unidades Habitacionais de Interesse Social no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/02/2024. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 26/02/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - Vereador Gilmar Nascimento (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 28/2/2024.\r\n3\u00aa- Ver. Marcel Alexandre  (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 28/2/2024.\r\n7\u00aa CCJR - Vereador Peixoto (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 28/2/2024.\r\n21\u00aa COMHARFU - Relator: Ver. Dione Carvalho(27/02/2024 a 28/02/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 28/2/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/02/2024, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 7a. e 21a. Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50804/pl_n.105.2024_mens.4.2024_exec_habitacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-28T10:09:12.452130-04:00","ip":"172.23.0.244","ultima_edicao":"2024-03-01T09:49:43.010697-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":1,"user":12,"anexadas":[],"autores":[106]}