{"id":50724,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 28 de 2024","metadata":{},"numero":28,"ano":2024,"numero_protocolo":28,"data_apresentacao":"2024-02-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de animais acorrentados em \u00e1reas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de animais acorrentados em \u00e1reas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Munic\u00edpio de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 19/02/2024. \r\nEm 19/02/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (21/02/2024 - 28/02/2024). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aaCCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (14/3/2024 a 25/3/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM\r\n3\u00aa CFEO \u2013 Relator: Vereador Rosivaldo Cordovil (18 a 26.02.2025). Prazo vencido. Avocado relatoria pelo presidente da comiss\u00e3o vereador Marcelo Serafim.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos membros na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 12/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/02/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 25\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n25\u00aa COMPETS. Relator: vereador Ivo Neto (06/03/26-17/03/26). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04 de maio de 2026.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/50724/pl_028_2024kennedy_marques_proibicao_de_acorrentamentos_de_animais_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-12T08:45:01.959734-04:00","ip":"172.23.1.12","ultima_edicao":"2026-05-05T10:46:09.218332-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":224,"anexadas":[],"autores":[144,46]}