{"id":50664,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2023","metadata":{},"numero":9,"ano":2023,"numero_protocolo":618,"data_apresentacao":"2023-11-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ACRESCENTA os incisos XXIII e XXIV ao Art. 51-A da Lei Ordin\u00e1ria n. 605, de 24 de julho de 2001, que Institui o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ACRESCENTA os incisos XXIII e XXIV ao Art. 51-A da Lei Ordin\u00e1ria n. 605, de 24 de julho de 2001, que Institui o C\u00f3digo Ambiental do Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 04/12/2023. \r\nEm 04/12/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (5/12/2023 a 12/12/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (19/12/2023 a 20/02/2024). Parecer favor\u00e1vel. \r\nNa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/4/2024, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (24/4/2024 a 2/5/2024). \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (19/12/2023 a 20/02/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/11/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/12/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDvLEI. Em 01/04/2025. PLC desarquivado pelo autor. Memorando n. 011/2025 - GVJL.\r\nObs: Projeto encaminhado para a Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental de Manaus, criada em 26/03/2025.\r\nCEACAM: Em 10/09/2025 a propositura foi arquivada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 005/2025, que declarou extinta a CEACAM, conforme solicita\u00e7\u00e3o do L\u00edder do Prefeito no Memorando n\u00ba 049/2025. Projetos remetidos \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para continuidade da tramita\u00e7\u00e3o.  \r\nNa 14\u00aa COMMARESV - Relator - Ver. Z\u00e9 Ricardo (03.11.2025 a 11.11.2025). Parecer Favor\u00e1vel, com apresenta\u00e7\u00e3o de Emenda. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 26/11/2025.\r\n\r\n\r\n* PL recebeu emenda, de autoria do vereador Jos\u00e9 Ricardo, em 18/11/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50664/plc_009_2023_jander_lobato.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-27T10:56:38.932004-04:00","ip":"172.23.0.226","ultima_edicao":"2025-11-27T10:45:05.599216-04:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":9,"local_origem_externa":null,"user":208,"anexadas":[],"autores":[142]}