{"id":50531,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 522 de 2023","metadata":{},"numero":522,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"Mens. 79","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-09-29","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.  Mensagem n. 79/2023. [DISP\u00d5E acerca da da\u00e7\u00e3o em pagamento em bem im\u00f3vel como modalidade de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio].","indexacao":"Executivo Municipal.\r\nALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021.\r\nMensagem n. 79/2023\r\nDISP\u00d5E acerca da da\u00e7\u00e3o em pagamento em bem im\u00f3vel como modalidade de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 04/10/2023. \r\nEm 04/10/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (5/10/2023 a 16/10/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Gilmar Nascimento (30/10/2023 a 7/10/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 30/10/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO- Relator: Vereador Joelson Silva (13 a 22/11/2023) - Em conformidade com o Memorando n\u00ba 065/2023-GVJS/CMM o Vereador Relator declinou da relatoria. \r\n3\u00aa CFEO- Relator: Vereador Peixoto (22/11 a 04/12/2023).Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel . pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/12/23\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50531/pl_522.2023_mensagem_79.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-27T13:39:30.619960-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-12-15T14:21:09.881383-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}