{"id":50480,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 481 de 2023","metadata":{},"numero":481,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"Mens. 069","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":"2023-09-01","apelido":"Aumento percentual remanejamento","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"LDO","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nMensagem n. 069/2023.","indexacao":"ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nabrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares na Administra\u00e7\u00e3o Direta, nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta e nos fundos municipais por meio da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ou em seus cr\u00e9ditos adicionais at\u00e9 o limite de trinta por cento do total da Despesa Fixada, nos termos do inciso III, \u00a7 1.\u00b0 do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320/1964.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 13/09/2023. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 13/09/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (18/09/2023 a 19/09/2023). Parecer favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - Relator: vereador Gilmar Nascimento (18.09 a 19.09.23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 20\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da CCJR, realizada no dia 19 de setembro de 2023.\r\n3\u00aa CFEO - Relator - vereador Marcel Alexandre (18.09 a 19.09.23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 24\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 19 de setembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/10/2023, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi REJEITADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue para ARQUIVAMENTO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50480/pl_481_2023_-_mens._069_-_alteracao_ldo_2024_-_aumentando_para_30_por_cento_o_remanejamento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-17T13:28:14.715179-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-10-17T13:26:41.287789-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}