{"id":50408,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 417 de 2023","metadata":{},"numero":417,"ano":2023,"numero_protocolo":416,"data_apresentacao":"2023-08-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o servi\u00e7o de entrega em domic\u00edlio (delivery) no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre o servi\u00e7o de entrega em domic\u00edlio (delivery) no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 09/08/2023. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 09/08/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (9/8/2023 a 14/8/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (15/8/2016 a 16/8/2016). Parecer favor\u00e1vel. Rejeitado o parecer favor\u00e1vel do relator, pela maioria dos presentes. Aprovado o parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o, com voto contr\u00e1rio do vereador Mitoso, na reuni\u00e3o do dia 16/8/2023.\r\nDIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/08/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 21/08/2023 a 25/08/2023.\r\nDIAP: Em 22/08/2023, foi apresentado pelo autor o Requerimento n. 11.515/2023, que requer aprecia\u00e7\u00e3o, em Plen\u00e1rio, do parecer contr\u00e1rio da 2a. CCJR ao PL n. 417/2023, de sua autoria, conforme  par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38 do RI. O Recurso \u00e9 tempestivo e atende as formalidades legais. Aguarda aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 28/08/2023, o Requerimento n. 11.515/2023 foi aprovado em Plen\u00e1rio. O PL n. 417/2023 retornar\u00e1 ao Plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o do PARECER CONTR\u00c1RIO da 2a. CCJR. Aguarda inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/08/2023, foi REJEITADO o parecer CONTR\u00c1RIO da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n\r\n**Projeto recebeu EMENDA n. 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 22/09/2023.\r\n\r\nObs: Em 25/09/23 a 3\u00aa CFEO devolveu PL para rean\u00e1lise de constitucionalidade pela CCJR, ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada em Plen\u00e1rio no dia 19/09/2023, conforme Memorando 047/2023 - GVMA, de 22/09/2023 e Memorando 014/2023 - GACP/CCOM/DL/CMM, de 25/09/2023.\r\n\r\nEm 25/09/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da Procuradoria Legislativa Emenda 01.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (25/09/2023 a 26/09/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\n\r\n**EMENDA 01 recebeu SUBEMENDA, de autoria do Vereador Mitoso, no dia 30/10/2023.\r\n\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (2/10/2023 a 3/10/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 01, com apresenta\u00e7\u00e3o de subemenda. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 01, com apresenta\u00e7\u00e3o de subemenda, e aprovada Emenda 02 da CCJR para ajuste na reda\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/11/2023.\r\n\r\n**Projeto recebeu EMENDA n. 02, de autoria da 2\u00aa CCJR, no dia 01/11/2023.\r\n\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda e Subemenda 01 e Emenda 02. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO- Relator: Marcel Alexandre (08 a 13/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela maioria dos presentes, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o ao PL, \u00e0 Emenda e Subemenda 01 e Emenda 02. Projeto encaminhado \u00e0 8\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer ao PL e Emendas.\r\n8\u00aa COMTMUA- Relator: Rosinaldo Bual (22 a 27/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela maioria dos presentes, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 27/11/2023.\r\n10\u00aa COMTCDETRE- Relator: Eduardo Assis (22 a 27/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei e Subemenda, \u00e0 Emenda 01 e 02 por unanimidade dos membros na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 28/11/2023.\r\n19\u00aa COMTCDETRE- Relator: Eduardo Assis (22 a 27/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei e Subemenda, \u00e0 Emenda 01 e 02 pela totalidade dos presentes na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 28/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/11/2023, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 8\u00aa, 10\u00aa e 19\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0s Emendas e ao PL. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50408/pl_417_2023_rodrigo_guedes_prestacao_de_servico_delivery_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T13:33:58.353817-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-11-30T12:40:50.065909-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[133,2,13,137,60,4,17,141,142,143,144,145,148,146,49,31,149,41,150,16,50,154]}