{"id":50402,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 412 de 2023","metadata":{},"numero":412,"ano":2023,"numero_protocolo":414,"data_apresentacao":"2023-08-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de animais em praias e balne\u00e1rios do munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de animais em praias e balne\u00e1rios do munic\u00edpio de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/10/2023. \r\nEm 25/10/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (26/10/2023 a 6/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (19/12/2023 a 20/02/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/10/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/11/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO- RELATOR: Vereador Marcelo Serafim (12/11/2024 a 19/11/2024).  Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/11/2024\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/12/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 5\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM\r\nOBS: Projeto encaminhado para a 25\u00aa Comiss\u00e3o de Bem-estar Animal, criada nesta legislatura na data de 21/02/2025, por ser mais pertinente com o tema.\r\n25\u00aa COMPETS - RELATOR: Ver. Saimon Bessa (19/03/2025-31/03/2025)\r\nPROJETO ENCAMINHADO \u00c0 CEACAM - Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Ambiental de Manaus\r\nCEACAM: Em 10/09/2025 a propositura foi arquivada pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 005/2025, que declarou extinta a CEACAM, conforme solicita\u00e7\u00e3o do L\u00edder do Prefeito no Memorando n\u00ba 049/2025. Projetos remetidos \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para continuidade da tramita\u00e7\u00e3o.\r\n25\u00aa COMPETS: Relator Prof. Samuel (22/09/25-30/09/25). Parecer Favor\u00e1vel. Parecer favor\u00e1vel aprovado por unanimidade em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 13 de outubro de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/12/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 25\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/02/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50402/pl_412_2023_kennedy_marques_acesso_dos_pets_as_praias_e_balnearios_do_municipio_de_manaus-_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-11T14:28:22.134265-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-02-11T14:27:35.754140-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[144]}