{"id":50396,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 407 de 2023","metadata":{},"numero":407,"ano":2023,"numero_protocolo":409,"data_apresentacao":"2023-08-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"TORNA obrigat\u00f3ria a disponibilidade de int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de sa\u00fade da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com defici\u00eancia auditiva.","indexacao":"TORNA obrigat\u00f3ria a disponibilidade de int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de sa\u00fade da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com defici\u00eancia auditiva.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 30/08/2023. \r\nEm 30/08/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (31/8/2023 a 13/9/2023). Parecer favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 1/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/11/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2a. Comiss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador DIEGO AFONSO. (Prazo: 27 a 29/11/2023).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO- RELATOR: Vereador Joelson Silva (11/12/2023 a 15/12/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 13/12/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n6\u00aa COMSAU: RELATOR: Vereador Dione Carvalho ( 20.02.2024-27.02.2024). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 04 de mar\u00e7o de 2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/03/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD: Relator: Marcelo Serafim(26/03/2024 a 03/04/2024). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 08/04/2024.\t\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 27.11.2023 foi concedido Vista ao Ver. DIEGO AFONSO. (Prazo: 27 a 29/11/2023). Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/04/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\nRecebeu o Veto Total n. 013/2024 - Mensagem n. 041/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/06/2024, o Veto Total foi MANTIDO.\r\nVETADO\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. DIEGO AFONSO. (Prazo: 27 a 29/11/2023).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50396/pl_407_2023_mitoso_interprete_libras_saude_rev_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-19T08:57:40.675902-04:00","ip":"172.23.0.244","ultima_edicao":"2024-06-19T08:52:27.505507-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[140,23,27,146,149,50]}