{"id":50392,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 403 de 2023","metadata":{},"numero":403,"ano":2023,"numero_protocolo":405,"data_apresentacao":"2023-08-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ALTERA o \u00a7 2.\u00ba do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ALTERA o \u00a7 2.\u00ba do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"Em 30/08/2023, o projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\n\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 11/09/2023. \r\nEm 11/09/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (12/09/2023 a 19/09/2023). Parecer favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Mitoso (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/2/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/05/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (21/05/2024 a 03/06/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/06/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n20\u00aa COMDCAI - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (19/08/2024 a 27/08/2024). Parecer favor\u00e1vel aprovado pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 3 de dezembro de 2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/12/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50392/pl_403_2023_roberto_sabino_conselheiro_tutelar_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-10T02:21:04.386057-04:00","ip":"191.189.17.155","ultima_edicao":"2024-12-10T02:19:43.310237-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[41]}