{"id":50261,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 317 de 2023","metadata":{},"numero":317,"ano":2023,"numero_protocolo":323,"data_apresentacao":"2023-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ASSEGURA aos portadores de transtornos ps\u00edquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assist\u00eancia emocional nos estabelecimentos p\u00fablicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.","indexacao":"ASSEGURA aos portadores de transtornos ps\u00edquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assist\u00eancia emocional nos estabelecimentos p\u00fablicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 16/08/2023. \r\nEm 16/08/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (17/8/2023 a 24/8/2023). Parecer favor\u00e1vel.  \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:  vereador Jo\u00e3o Carlos (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 15/5/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Isaac Tayah (05 a 12.06.24). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos membros da CFEO, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de julho de 2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/07/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 6\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n6\u00aa COMSAU - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (8.7.2024-5.8.2024). Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 14 de agosto de 2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/08/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 6\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50261/pl_317_2023_elan_alencar_animal_de_assistencia_emocional_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-02T12:47:04.892601-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-08-28T14:12:49.524227-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[139,144,27,135,50]}