{"id":50162,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 227 de 2023","metadata":{},"numero":227,"ano":2023,"numero_protocolo":238,"data_apresentacao":"2023-04-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a isen\u00e7\u00e3o das taxas de sepultamento e vel\u00f3rio para as pessoas doadoras de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos corporais, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a isen\u00e7\u00e3o das taxas de sepultamento e vel\u00f3rio para as pessoas doadoras de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos corporais, no munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 12/07/2023. \r\nEm 12/07/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR. \r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (13/7/2023 a 4/7/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (02/08/2023 a 14/08/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 23/08/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/09/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade do presentes, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 22/11/23.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na 1\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\n*CORRE\u00c7\u00c3O DE V\u00cdCIO FORMAL NO PL:\r\nNo Plen\u00e1rio, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07.02.2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o e o projeto foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o. No entanto, n\u00e3o ir\u00e1 \u00e0 2a. discuss\u00e3o, por conter v\u00edcio formal, uma vez que o parecer do relator da 3a. CFEO foi contr\u00e1rio ao PL e a Comiss\u00e3o aprovou o parecer. A Certid\u00e3o de Vota\u00e7\u00e3o foi emitida com parecer favor\u00e1vel, mas foi corrigida em 15/02/2024. O projeto segue para aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do parecer CONTR\u00c1RIO da 3a. Comiss\u00e3o, corrigindo assim o v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/02/2024, foi REJEITADO o parecer CONTR\u00c1RIO da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nEm 21/02/2024: O projeto foi inclu\u00eddo na pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o, mas n\u00e3o houve Ordem do Dia. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50162/pl_227_2023_gloria_carratte_taxa_sepultamento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T13:00:38.885791-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-02-26T15:46:55.653035-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[17,135,49,149,50]}