{"id":50091,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 165 de 2023","metadata":{},"numero":165,"ano":2023,"numero_protocolo":173,"data_apresentacao":"2023-03-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas, albergues ou estabelecimento cong\u00eanere registrarem crian\u00e7as e adolescentes que se hospedarem em suas depend\u00eancias no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de hot\u00e9is, mot\u00e9is, pens\u00f5es, pousadas, albergues ou estabelecimento cong\u00eanere registrarem crian\u00e7as e adolescentes que se hospedarem em suas depend\u00eancias no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 03/04/2023. \r\nEm 03/04/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (4/4/2023 a 13/4/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (01/08/2023 a 09/08/2023).  Parecer favor\u00e1vel.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 9/8/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa. CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (18.08 a 28.08.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 18 de setembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/09/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n20\u00aa. COMDCAI - Relator: vereador Raiff Matos (04.10 a 16.10). Parecer favor\u00e1vel, aprovado na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 17 de outubro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa. COMTICDETRE - Relator: vereador Elan Alanecar (01.11 a 14.11). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes da 10\u00aa Comiss\u00e3o, realizada no dia 29.11.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50091/pl_165_2023_gloria_carratte_registro_da_hospedagem_de_crianca_e_adolescente_-_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-07T12:48:38.660906-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-12-07T12:01:16.917052-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[140,4,19,17,141,23,144,27,148,135,49,31,149,46,41,45,47]}