{"id":50089,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 164 de 2023","metadata":{},"numero":164,"ano":2023,"numero_protocolo":171,"data_apresentacao":"2023-03-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INSTITUI o Programa Farm\u00e1cia Veterin\u00e1ria Solid\u00e1ria no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI o Programa Farm\u00e1cia Veterin\u00e1ria Solid\u00e1ria no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 22/05/2023. \r\nEm 22/05/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (22/5/2023 a 29/5/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Fransu\u00e1 (01/08/2023 a 09/08/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/8/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (12 a 20/09/23) Parecer contr\u00e1rio .Aprovado o parecer contr\u00e1rio pela totalidade dos presentes \u00e0 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 14\u00aa COMMARESV - Relator: Vereador Kennedy Marques - (06.12.2023 a 12.12.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o realizada no dia 07/02/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\n*CORRE\u00c7\u00c3O DE V\u00cdCIO FORMAL NO PL:\r\nNo Plen\u00e1rio, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19.02.2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o e o projeto foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o. No entanto, n\u00e3o ir\u00e1 \u00e0 2a. discuss\u00e3o, por conter v\u00edcio formal, uma vez que o parecer do relator da 3a. CFEO foi contr\u00e1rio ao PL e a Comiss\u00e3o aprovou o parecer. A Certid\u00e3o de Vota\u00e7\u00e3o foi emitida com parecer favor\u00e1vel, mas foi corrigida em 20/02/2024. O projeto segue para aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do parecer CONTR\u00c1RIO da 3a. Comiss\u00e3o, corrigindo assim o v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nEm 21/02/2024: O projeto foi inclu\u00eddo na pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o do parecer CONTR\u00c1RIO da 3a. Comiss\u00e3o e, caso o parecer fosse rejeitado, seria votado em 2a. discuss\u00e3o, mas n\u00e3o houve Ordem do Dia. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio da 3a. Comiss\u00e3o. O parecer contr\u00e1rio foi REJEITADO. Projeto segue para 2a. discuss\u00e3o, mas n\u00e3o foi votado, pois a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 26 a 28/09/2023). No retorno, segue \u00e0 2a. discuss\u00e3o.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/04/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 26 a 28/02/2024). 12:30h\r\n2\u00ba pedido: Ver. PEIXOTO (Prazo: 26 a 28/02/2024). 12:30h\r\n3\u00ba pedido: Ver. SASS\u00c1 DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL (Prazo: 26 a 28/02/2024). 12:30h","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50089/pl_164_2023_prof._samuel_farmacia_veterinaria_solidaria_-_rev.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-28T13:32:42.767862-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-04-22T18:01:05.863792-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[137,144,135,49,47]}