{"id":49992,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 80 de 2023","metadata":{},"numero":80,"ano":2023,"numero_protocolo":86,"data_apresentacao":"2023-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realiza\u00e7\u00e3o de aulas sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e direitos humanos aos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino de Manaus.","indexacao":"INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realiza\u00e7\u00e3o de aulas sobre a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e direitos humanos aos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 24/04/2023. \r\nEm 24/04/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (25/4/2023 a 3/5/2023). Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Jo\u00e3o Carlos (12/7/2023 a 8/8/2023). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/09/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 8\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO- Relator: Diego Afonso (30/10/2023 a 08/11/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13/11/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n4\u00aa COMED- Relator: Professor Samuel (04/12/2023 a 10/12/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11/12/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n*Recebeu o VETO TOTAL n. 005/2024.\r\n*No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/03/2024, o Veto Total foi REJEITADO. Votos: Sim: 0 N\u00e3o: 38","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49992/pl_080_2023_thaysa_lippy_ensino_de_direito_corrigido.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T13:04:50.933971-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-03-13T15:48:53.084578-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[143,148,135,149,47,152,154]}