{"id":44081,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 404 de 2022","metadata":{},"numero":404,"ano":2022,"numero_protocolo":21812,"data_apresentacao":"2022-11-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou \u00e1udios educativos de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou \u00e1udios educativos de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 16/12/2022. \r\nEm 16/12/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Vereadora Prof. Jacqueline (28/02/2023 a 08/03/2023). Parecer favor\u00e1vel. \r\nNa reuni\u00e3o do dia 7/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alem\u00e3o (7/6/2023 a 16/6/2023). Parecer de vista favor\u00e1vel com apresenta\u00e7\u00e3o de emenda.\r\nProjeto recebeu EMENDA 01, de autoria do vereador William Alem\u00e3o.\r\n2\u00aa CCJR: Relator Emenda: Vereadora Prof. Jacqueline (10/7/2023 a 2/8/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/09/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o ao PL e \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre o PL e EMENDA 01.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval  (05 a 16/10/23). Parecer PL e Emenda 01. Parecer favor\u00e1vel ao PL e \u00e0 Emenda. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 16 de outubro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 01 e ao PL.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - Relator: vereador Marcio Tavares (07.11.2023 a 22.11.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMTICDETRE, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n20a COMDCAI. Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (04/02/24 a 26/02/24). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.\r\nEm 21/02/2024: O projeto foi inclu\u00eddo na pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 20a. Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o, mas n\u00e3o houve Ordem do Dia. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\n*DIAP: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO PARA CORRE\u00c7\u00c3O DE V\u00cdCIO FORMAL, EM 01/03/2024:\r\nNo Plen\u00e1rio, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26.02.2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o ao PL e o projeto foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o. No entanto, n\u00e3o ir\u00e1 ainda \u00e0 2a. discuss\u00e3o por conter v\u00edcio formal, uma vez que n\u00e3o houve aprecia\u00e7\u00e3o na 10a. e na 20a. Comiss\u00f5es da Emenda 01. O projeto segue para a 10a. e 20a. Comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\nOBS. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nEm 01/03/2024, o projeto segue \u00e0 10a. e 20a, Comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01.\r\n20a COMDCAI. Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (27/02/24 a 01/03/24). Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 001 do PL 404/2022 pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o realizada no dia 04 de mar\u00e7o de 2024.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - Relator: Vereador Dr. Eduardo Assis (01/03/2024 - 18/03/2024). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 01. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 05/03/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/03/2024, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 10\u00aa e 20\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do Senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/44081/pl_404_2022_ivo_neto_exibicao_de_videos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T12:54:33.432096-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-03-20T14:42:01.034754-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[133,134,9,136,140,13,137,60,147,139,17,141,22,143,144,145,29,135,49,31,149,46,41,47,16,152,50,155]}