{"id":4303,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 70 de 2021","metadata":{},"numero":70,"ano":2021,"numero_protocolo":751,"data_apresentacao":"2021-03-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou \u00e1rea em forma de concess\u00e3o no Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais e/ou \u00e1rea em forma de concess\u00e3o no Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 24/03/2021.\r\nEm 24/03/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021. Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (09/04/2021-19/04/2021). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por maioria dos presentes, com voto contr\u00e1rio do ver. Bessa, na reuni\u00e3o presencial do dia 16/08/2021\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/08/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (30/08/2021 a 15/09/2021). Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reuni\u00e3o\r\nPresencial do dia 22/09/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/10/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 18\u00aa COMDPDM: Relatora: vereadora Gl\u00f3ria Carratte (25.10.21 a 03.11.21). O parecer favor\u00e1vel foi aprovado pela totalidade dos vereadores presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 09.11.21.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nPara aprova\u00e7\u00e3o em 2\u00aa. discuss\u00e3o. \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4303/pl_070_2021_marcio_tavares_reserva_de_vagas_nas_empresas_com_incentivo_fiscal__9-3-21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T11:35:31.450806-04:00","ip":"172.23.5.10","ultima_edicao":"2021-11-23T12:41:08.646929-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[148]}