{"id":41767,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 375 de 2022","metadata":{},"numero":375,"ano":2022,"numero_protocolo":19507,"data_apresentacao":"2022-10-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ACRESCENTA par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1.\u00ba da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de a empresa concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de energia el\u00e9trica do munic\u00edpio de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ACRESCENTA par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1.\u00ba da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de a empresa concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria de energia el\u00e9trica do munic\u00edpio de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 30/11/2022. \r\nEm 30/11/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (02/12/2022 - 12/12/2022). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aaCCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (6/3/23 a 14/3/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 8/3/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: vereador Joelson Silva (13.03.23 a 21.03.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 20 de mar\u00e7o de 2023.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator vereador Peixoto (13.03.23 a 21.03.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMSOP, realizada no dia 21 de mar\u00e7o de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22/03/2023, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/41767/pl_375_2022_caio_andre_altera_a_lei_2208_de_13_de_janeiro.2017_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-04T10:28:46.756418-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-03-27T13:53:56.116103-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[133,2,136,140,13,137,60,139,4,19,10,17,141,22,23,143,144,27,146,135,31,149,46,150,47,16,50,154,155]}