{"id":4159,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 60 de 2021","metadata":{},"numero":60,"ano":2021,"numero_protocolo":607,"data_apresentacao":"2021-03-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE cota para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e para fam\u00edlias chefiadas por mulheres na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ESTABELECE cota para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e para fam\u00edlias chefiadas por mulheres na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 22/03/2021.\r\nEm 22/03/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (22/03/2021-29/03/2021): Procuradoria: favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Bessa  (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 15/09/2021\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/10/2021, projeto retirado de pauta devido \u00e0 aus\u00eancia da autora.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/10/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO-RELATOR: Ver. Everton Assis ( 27/10/2021-08/11/2021). Parecer favor\u00e1vel, aprovado o parecer favor\u00e1vel na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 19.11.2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/11/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 21\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n21\u00aa COMHARFU - RELATOR: Ver. Fransu\u00e1 (14/12/21 a 09/02/22), Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o virtual do dia 21/02/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/03/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 21\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n18\u00aa COMDPDM - Relatoria: vereadora Gl\u00f3ria Carratte (28.03 a 06.04/22) - Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria presencial do dia 06 de abril de 2002, o parecer favor\u00e1vel da vereadora Gl\u00f3ria Carratte foi aprovado pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o. Subscri\u00e7\u00e3o feita pela Ver. Gl\u00f3ria Carratte e Ver. Samuel. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do Senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4159/pl_060_2021_profa._jacqueline_cota_programa_habitacional.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-10T14:05:54.285780-04:00","ip":"177.149.119.147","ultima_edicao":"2022-04-24T22:38:07.555305-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[17,31,152,155]}