{"id":41,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 33 de 2020","metadata":{},"numero":33,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"viol\u00eancia dom\u00e9stica","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a comunica\u00e7\u00e3o pelos condom\u00ednios residenciais aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, sobre a ocorr\u00eancia ou de ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente ou idoso.","indexacao":"comunica\u00e7\u00e3o\r\ncondom\u00ednios residenciais\r\nviol\u00eancia dom\u00e9stica familiar\r\nmulher\r\ncrian\u00e7a\r\nadolescente\r\nidoso","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 16.03.2020\r\nProcuradoria: ( 17.03.2020) parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Ver. Raulzinho. (01/07/2020)Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o virtual do dia 14/07/2020. Recebeu emenda de autoria da CCJR.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12.08.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 3\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (18/08/2020 - 30/09/2020). Parecer FAVOR\u00c1VEL aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 02/10/2020 (sexta-feira).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07.10.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 18\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher. \r\nNa 20\u00aa COMDCAI. RELATOR: Ver. Allan Campelo (17/05/21 - 24/05/21).\r\nNa 18\u00aa COMDPDM: Relatora: Ver. Mirtes Sales (13/10/2020 - 21/10/2020). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 19.10.2020.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 20.10.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 20\u00aa Comiss\u00e3o de Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente, da Juventude e do Idoso.\r\nNa 20\u00aa COMDCAI - RELATOR: VER. PROF. Samuel (14/12/2020-21/12/2020). Parecer favor\u00e1vel.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 21/12/2020, autor ausente. Projeto n\u00e3o votado, retorna na pr\u00f3xima pauta.\r\nEm 04/01/2021: Encerrada a 17\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nEm 11/01/2021: Projeto desarquivado \u00e0 pedido da autora, por meio do Memorando n\u00ba 006/2021 \u2013 GVPJ, com fulcro no artigo 151, par\u00e1grafo 1\u00ba do Regimento Interno da CMM.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/03/2021, foi aprovado o parecer Favor\u00e1vel da  20\u00aa COMDCAI. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/03/2021, o projeto foi aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito.\r\nEm 08/03/2021: Foi observada a necessidade de corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal no projeto, uma vez que n\u00e3o houve aprecia\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es da Emenda apresentada pela 2a. CCJR. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nO projeto segue para a 3a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver: Dr. Daniel Vasconcelos (22/03/2021-24/03/2021). Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL \u00e0 Emenda pela TOTALIDADE dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 31/03/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/04/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3a. Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Segue para an\u00e1lise da 18\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher.\r\nNa 18\u00aa Comiss\u00e3o, COMDPDM: Relatora vereadora Yomara Lins (26/04 a 03/05). Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL \u00e0 Emenda pela TOTALIDADE dos presentes, na reuni\u00e3o virtual da Comiss\u00e3o no dia 04.05.21.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/05/2021, projeto retirado de pauta por aus\u00eancia da vereadora.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/05/2021, foi aprovado parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Segue \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 20\u00aa COMDCAI. RELATOR. Ver. Allan Campelo ( 25/05/21- 02.06.21) Aprovado o parecer favor\u00e1vel a Emenda n.01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, presencial, do dia 31.05.21.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/06/2021, vistas ao projeto concedidas ao Ver. Mitoso. Prazo: 14/06/2021 a 16/06/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/06/2021, vistas ao projeto concedidas ao Ver. Jaildo Oliveira. Prazo: 21/06/2021 a 23/06/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/07/2021, foram aprovados os pareceres da 3a., 18a. e 20a. Comiss\u00f5es \u00e0 Emenda 001. O projeto aprovado em 1\u00aa. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.\r\nProjeto subscrito pela Ver. Gl\u00f3ria Carratte.\r\n\r\nVISTAS:\r\n1\u00ba Pedido: Ver. Mitoso. Prazo: 14/06/2021 a 16/06/2021.\r\n2\u00ba Pedido:  Ver. Jaildo Oliveira. Prazo: 21/06/2021 a 23/06/2021.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/41/pl_033_2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-14T10:59:32.002249-04:00","ip":"172.18.1.1","ultima_edicao":"2021-07-20T06:19:03.184819-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[17,31]}