{"id":4039,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 54 de 2021","metadata":{},"numero":54,"ano":2021,"numero_protocolo":488,"data_apresentacao":"2021-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e entrega de obras p\u00fablicas inacabadas ou que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender a popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e entrega de obras p\u00fablicas inacabadas ou que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender a popula\u00e7\u00e3o.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 22/03/2021.\r\nEm 22/03/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o virtual do dia 14/04/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 12/05/2021, o vereador-autor estava ausente do Plen\u00e1rio no momento da Ordem do Dia. Projeto retirado de pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/05/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa CFEO.\r\nSubscri\u00e7\u00e3o ao projeto autorizada ao Vereador JAILDO OLIVEIRA.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (20/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 01/06/2021.\r\nEm 08/06/2021, recebeu EMENDA 001, de autoria do Ver. Raiff Mattos.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 7\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n7\u00aa COMSOP - RELATOR: Ver. M\u00e1rcio Tavares (07.07.2021 - 02.08.2021). Parecer favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o virtual do dia 02/04/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 7\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es em Raz\u00e3o de Emenda.\r\nEm 04/08/2021: O projeto volta \u00e0 2a. CCJR para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 001, de autoria do Ver. Raiff Matos.\r\nProcuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021) - Emenda 001.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (27/08/2021-13/09/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado parecer favor\u00e1vel por unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o do dia 29/09/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/10/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 001.\r\nAutorizadas pelo autor as subscri\u00e7\u00f5es dos vereadores: MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEM\u00c3O, YOMARA LINS.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Jander Lobato (05/10/2021 - 19/10/2021). Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL por UNANIMIDADE dos membros, na Reuni\u00e3o \r\nOrdin\u00e1ria Virtual do dia 27/10/2021\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/11/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Projeto encaminhado \u00e0 7\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 001.\r\n7\u00aa COMSOP- RELATOR: Ver. Peixoto (16/11/2021-24/11/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do dia 29/11/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da7\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 001. Projeto encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 Emenda 002.\r\n\r\nEMENDA 002\r\nProcuradoria: 07/12/2021 a 14/12/2021.\r\n2\u00aa CCJR - Relator(a) - Ver\u00aa. Prof.\u00aa. Jacqueline - PARECER FAVOR\u00c1VEL. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos presentes, na reuni\u00e3o virtual do dia 14/12/2021.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: VER. LISSANDRO BREVAL - PARECER FAVOR\u00c1VEL. Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reuni\u00e3o\r\nExtraordin\u00e1ria Virtual do dia 14/12/2021.\r\n7\u00aa COMSOP - RELATOR: VER. M\u00e1rcio Tavares - (07/12/2021 a 14/12/2021)PARECER FAVOR\u00c1VEL. Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL por unanimidade dos membros, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 14/12/2021.\r\n \r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/02/2022, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 EMENDA 002. Projeto aprovado em 2a. Discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4039/pl_054_2021_sassa_da_construcao_proibe_inauguracao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-10T11:49:58.052622-04:00","ip":"201.51.31.158","ultima_edicao":"2022-02-07T18:20:23.931453-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":134,"anexadas":[],"autores":[22,148,135,149,16,154,155]}