{"id":3879,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 46 de 2021","metadata":{},"numero":46,"ano":2021,"numero_protocolo":330,"data_apresentacao":"2021-02-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/03/2021.\r\nEm 18/03/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer contr\u00e1rio\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. prof. \u00aa Jacqueline (05/04/2021-13/04/2021). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 12/05/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (13/07/2021 - 14/07/2021). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos membros, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 17/08/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD - RELATOR: Ver. Caio Andr\u00e9 ( 17/03/2022 - 28/03/2022).Aprovado o parecer por totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 11/04/2022.\r\nEm 18/04/2022, foi observado v\u00edcio formal no projeto, uma vez que recebeu PARECER CONTR\u00c1RIO na 2a. Comiss\u00e3o, seguido de despacho do Presidente determinando seu arquivamento. \r\nOBS. Projeto segue para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios.\r\nAGUARDANDO LEITURA DO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO EM PLEN\u00c1RIO.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/05/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 04/05/2022 a 10/05/2022.\r\nEm 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1\u00ba do art. 38 do Regimento Interno.\r\nProposi\u00e7\u00e3o ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3879/pl_046_2021_dr._daniel_vasconvelos_mecanismos_de_atendimento_-_autismo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-23T11:26:56.056931-04:00","ip":"172.23.4.225","ultima_edicao":"2022-05-27T10:25:27.602179-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":38,"anexadas":[],"autores":[60]}