{"id":3454,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 421 de 2019","metadata":{},"numero":421,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"CONCEDE benef\u00edcio fiscal do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) a Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sem fins lucrativos, estabelecidos neste Munic\u00edpio, que atuam com startups vinculadas a programa de incentivos disposto em lei municipal espec\u00edfica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 11.12.2019\r\nNA PROCURADORIA: (11.12.2019) A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.\r\nNA 2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (11.12.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 16.12.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o e encaminhou a mat\u00e9ria para an\u00e1lise da 3\u00aa Comiss\u00e3o.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (11.12.2019) - Na reuni\u00e3o do dia 16.12.2019 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16.12.2019 o Plen\u00e1rio acatou o parecer da 3\u00aa Comiss\u00e3o e em seguida aprovou \u00e0 mat\u00e9ria em 1\u00aa discuss\u00e3o. Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 16.12.2019 foi aprovado a mat\u00e9ria em 2\u00aa discuss\u00e3o.  Encaminhado san\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito.\r\nFoi \u00e0 san\u00e7\u00e3o (OF.N\u00ba 180/2019 - DICEL/DL/CMM).\r\nAPROVADO\r\nLei n\u00ba 2566 de 26 de Dezembro de 2019 - DOM 26.12.2019 (Ano XX, Edi\u00e7\u00e3o 4747).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3454/pl-421-2019-executivo-municipal-lei-2566-2019-dom-4747-26-12-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-27T11:36:31.633651-04:00","ip":"172.23.0.179","ultima_edicao":"2020-12-16T08:21:53.675889-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[106]}