{"id":3230,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 116 de 2017","metadata":{},"numero":116,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-04-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"Multa, lixo","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"logradouros","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao cidad\u00e3o que for flagrado jogando lixo nos logradouros p\u00fablicos.","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao cidad\u00e3o que for flagrado jogando lixo nos logradouros p\u00fablicos.","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 24/04/2017.\r\nNa PROCURADORIA: (30.05.2017 - 07.06.2017). A Procuradoria exarou parecer contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria (31.05.2017)\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver\u00aa. Prof. Jacqueline (07.06.2017 - 19.06.2017). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 19.07.2017.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz (15.08.2017 - 23.08.2017). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade na reuni\u00e3o do dia 29.08.2017.\r\nNo dia 11.09.2017, o Ver. Marcel Alexandre pediu vista projeto. No dia 19.09.2017 manifestou parecer favor\u00e1vel ao procedimento do projeto.\r\nNo plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o foi acatado no dia 25.09.2017 e encaminhado \u00e014\u00aa COMVIPAMA.\r\nNa 14\u00aa COMVIPAMA - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16.10.2017 - 30.10.2017). \r\nEm conformidade com o art. 61,\u00a75\u00ba RI o presidente da 14\u00aa COMVIPAMA avocou a mat\u00e9ria e passou a relatoria ao Ver. Fransu\u00e1 (21.11.2017 - 29.11.2017). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade na reuni\u00e3o do dia 06.12.2017. \r\nNo Plen\u00e1rio a mat\u00e9ria foi aprovada em primeira discuss\u00e3o no dia 13.12.2017 e encaminhada \u00e0 segunda discuss\u00e3o.\r\nNo plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o foi acatado no dia 19.12.2017. Aprovado em segunda discuss\u00e3o e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor prefeito.\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: A Comiss\u00e3o. Aprovada a reda\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o.\r\nAPROVADO\r\nLEI N\u00ba 2.295 DE 08.01.2018 - DOM de 08.01.2018 (Ano XIX, Edi\u00e7\u00e3o 4279).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3230/projeto_de_lei_116.2017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-09T10:46:38.774431-04:00","ip":"172.23.0.187","ultima_edicao":"2020-11-10T06:28:22.104620-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":102,"anexadas":[],"autores":[]}