{"id":29948,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 263 de 2022","metadata":{},"numero":263,"ano":2022,"numero_protocolo":7717,"data_apresentacao":"2022-06-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tribut\u00e1ria sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tribut\u00e1ria sejam apenas locat\u00e1rias do bem im\u00f3vel.","observacao":"Em 12/09/2022, o projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nEm 05/10/2022, o projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nEm 19/10/2022: Projeto entrou na pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nEm 09/11/2022: Projeto entrou na pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor.  Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\n\r\nProjeto ARQUIVADO por n\u00e3o ter sido deliberado na mesma Sess\u00e3o Legislativa em que foi apresentado.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29948/pl_263_2022_rosinaldo_bual_dispoe_sobre_isencao_do_iptu_para_templos_religiosos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-21T13:59:05.597598-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-12-21T13:58:29.034002-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[45]}