{"id":27480,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 164 de 2022","metadata":{},"numero":164,"ano":2022,"numero_protocolo":5289,"data_apresentacao":"2022-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de bares, caf\u00e9s, quiosques, complexos e centros gastron\u00f4micos, restaurantes, casas noturnas, espa\u00e7os de eventos e de espet\u00e1culos e ambientes assemelhados adotarem medidas de aux\u00edlio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de bares, caf\u00e9s, quiosques, complexos e centros gastron\u00f4micos, restaurantes, casas noturnas, espa\u00e7os de eventos e de espet\u00e1culos e ambientes assemelhados adotarem medidas de aux\u00edlio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco de viol\u00eancia ou ass\u00e9dio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 18/05/2022. \r\nEm 18/05/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: (23/05/2022 - 30/05/2022). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - Relator (a): Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline (05/07/2022 - 13/07/2022). Parecer favor\u00e1vel.\r\nNa reuni\u00e3o do dia 7/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alem\u00e3o (7/6/2023 a 16/6/2023). Parecer de vista favor\u00e1vel, condicionada a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda.\r\nProjeto recebeu EMENDA 01, de autoria do vereador William Alem\u00e3o.\r\n2\u00aa CCJR - Relator (a): Ver.\u00aa Prof.\u00aa Jacqueline (21/6/2023 - 3/7/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 5/7/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o ao Projeto e \u00e0 Emenda 01. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18.08 a 28.08.23). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 25\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 26 de setembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer \u00e0 EMENDA 01 e ao PL.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - Relator: vereador Marcel Alexandre (01.11 a 14.11.23). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes da 10\u00aa Comiss\u00e3o, realizada no dia 29.11. 2023.\r\n10\u00aa COMTICDETRE - Relator: vereador Marcel Alexandre. Parecer favor\u00e1vel as altera\u00e7\u00e3o dos artigos 2\u00ba e 5\u00ba, e contr\u00e1rio as altera\u00e7\u00f5es da ementa e dos artigos 1\u00ba e 3\u00ba da Emenda 01. Aprovado o parecer favor\u00e1vel as altera\u00e7\u00f5es dos artigos 2\u00ba e 5\u00ba, e contr\u00e1rio as altera\u00e7\u00f5es da ementa e dos artigos 1\u00ba e 3\u00ba da Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 26.03.2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/04/2024, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 01 a 03/04/2024). \r\nNa mesma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/04/2024, o projeto foi devolvido pelo Vereador Marcelo Serafim sem parecer de vista e o projeto seguiu para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o e foi APROVADO. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do Senhor Prefeito.\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 01 a 03/04/2024). 12:30h","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/27480/pl_164_2022_wallace_oliveira_violencia_e_assedio_contra_as_mulheres_-_ver._wallace_oliveira.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-28T12:27:51.785777-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-04-01T16:39:47.238060-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[136,4,10,17,141,22,23,144,27,135,149,46,16,50]}