{"id":26566,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 147 de 2022","metadata":{},"numero":147,"ano":2022,"numero_protocolo":4382,"data_apresentacao":"2022-04-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.\u00ba da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que d\u00e1 prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, \u00e0s pessoas que especifica.","indexacao":"ACRESCENTA o inciso IV ao art. 1.\u00ba da Lei Municipal n. 1.728, de 14 de maio de 2013, que d\u00e1 prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, \u00e0s pessoas que especifica.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 11/05/2022. \r\nEm 11/05/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 17.05.2022 - 24.05.2022\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (23/05/2022 - 31/05/2022). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 29/3/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/04/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator - Ver. Rosinaldo Bual (24.04.2023 a 03.05.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 19 de junho de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 18\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n18\u00aa COMDPDM: Relator: vereadora Gl\u00f3ria Carratte (28.08 a 11.09.23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da COMDPDM, realizada no dia 27 de setembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/10/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o, mas n\u00e3o foi apreciado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 18\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16/10/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/26566/pl_147_2022_mitoso_processo_administrativo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-06T13:23:54.952604-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-10-16T16:46:56.099657-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[146,135]}