{"id":26211,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 140 de 2022","metadata":{},"numero":140,"ano":2022,"numero_protocolo":4030,"data_apresentacao":"2022-04-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"GARANTE aos servidores das escolas p\u00fablicas municipais o direito \u00e0 matr\u00edcula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"GARANTE aos servidores das escolas p\u00fablicas municipais o direito \u00e0 matr\u00edcula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lota\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 11/05/2022. \r\nEm 11/05/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 05/07/2022-12/07/2022. Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer contr\u00e1rio. Rejeitado o parecer contr\u00e1rio do relator e aprovado o parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/4/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (28.08 a 11.09.23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos presentes \u00e0 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n4\u00aa COMED - Relator: vereador Raiff Matos (7 a 14/11/23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 28 de novembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 15/05/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/26211/pl_140_2022_eduardo_alfaia_garante_vagas_para_filhos_de_servidores_na_mesma.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-11T09:02:09.736830-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-05-20T16:37:23.209318-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[138,4,17,142,144,27,49,31,154,155]}