{"id":25888,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 120 de 2022","metadata":{},"numero":120,"ano":2022,"numero_protocolo":3709,"data_apresentacao":"2022-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OBRIGA o Poder Executivo Municipal, em at\u00e9 quarenta e oito horas ap\u00f3s o recapeamento asf\u00e1ltico, a implantar as sinaliza\u00e7\u00f5es na malha vi\u00e1ria no \u00e2mbito da cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"OBRIGA o Poder Executivo Municipal, em at\u00e9 quarenta e oito horas ap\u00f3s o recapeamento asf\u00e1ltico, a implantar as sinaliza\u00e7\u00f5es na malha vi\u00e1ria no \u00e2mbito da cidade de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/10/2022. \r\nEm 17/10/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (18/10/2022 a 25/10/2022).  Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Ver. Mitoso (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/4/2023.\r\nPara leitura do despacho de arquivamento em Plen\u00e1rio.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 05/07/2023 a 11/07/2023.\r\nOBS. Em 10/07/2023, o autor encaminhou, tempestivamente, RECURSO, solicitando rean\u00e1lise de seu projeto, no entanto, o documento n\u00e3o conta com as assinaturas de 1/3 dos membros da C\u00e2mara, conforme preconiza par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno. Documento recepcionado apenas para fins de comprova\u00e7\u00e3o. Solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendida. Gabinete informado.\r\nEm 12/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1\u00ba do art. 38 do Regimento Interno. \r\nProposi\u00e7\u00e3o ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/25888/pl_120_2022_rodrigo_guedes_sinalizacao_das_vias_urbanas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-19T10:18:39.875226-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-07-19T10:18:20.578228-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":90,"anexadas":[],"autores":[140,149,150,155]}