{"id":24781,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 63 de 2022","metadata":{},"numero":63,"ano":2022,"numero_protocolo":2610,"data_apresentacao":"2022-03-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 11/04/2022. \r\nEm 11/04/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 12.04.2022 - 25.04.2022. Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR- Relator: Ver. Marcelo Serafim (12/09/2022 - 20/09/2022). Parecer contr\u00e1rio.\r\nNa reuni\u00e3o do dia 10/5/2023, foi concedido vista do projeto \u00e0 vereadora Thaysa Lippy (10/5/2023 a 17/5/2023).  Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR- Relator: Ver. Marcelo Serafim (12/09/2022 - 20/09/2022). Parecer contr\u00e1rio. Rejeitado o parecer contr\u00e1rio do relator e aprovado o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do 07/06/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Vereador Rosinaldo Bual (18.08 a 28.08.23). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 25\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 26 de setembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 8\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer\r\n8\u00aa COMTMUA- Relator: Vereador David Reis (31.10 a 10.11.23) \r\nOBS: O Presidente da Comiss\u00e3o designou o Vereador David Reis como Relator, que declinou. Sendo, posteriormente designado pelo pr\u00f3prio Presidente da Comiss\u00e3o o Vereador Jaildo Oliveira.\r\n8\u00aa COMTMUA- Relator: Vereador Jaildo Oliveira (07.11 a 21.11.23)\r\nOBS: O Presidente da Comiss\u00e3o designou o Vereador Jaildo Oliveira como Relator, que declinou, posteriormente o pr\u00f3prio Presidente da Comiss\u00e3o (Vereador Rosinaldo Bual) assumiu a Relatoria. \r\n8\u00aa COMTMUA- Relator: Vereador Rosinaldo Bual (07.11 a 21.11.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 27/11/23.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 17\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n*Recebeu o VETO PARCIAL n. 002/2024.\r\n*No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/03/2024, o Veto Parcial foi MANTIDO. Votos: Sim: 18 N\u00e3o: 20 (N\u00e3o foi alcan\u00e7ada a maioria absoluta dos votos (21) para rejei\u00e7\u00e3o do veto.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/24781/pl_063_2022_raiff_matos_institui_o_sistema_de_acessibilidade_na_praia_da_ponta_negra.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-07T12:10:45.202986-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-03-13T15:40:26.354140-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[143,149]}