{"id":23516,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 31 de 2022","metadata":{},"numero":31,"ano":2022,"numero_protocolo":1359,"data_apresentacao":"2022-02-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de as empresas que atuam com servi\u00e7o de entrega divulgar e realizar campanha de preven\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia aos trabalhadores do segmento, no \u00e2mbito da cidade de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de as empresas que atuam com servi\u00e7o de entrega divulgar e realizar campanha de preven\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia aos trabalhadores do segmento, no \u00e2mbito da cidade de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 16/05/2022. \r\nEm 16/05/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 17.05.2022 - 24.05.2022. Parecer contr\u00e1rio.\r\n2\u00aa CCJR- Relator: Ver. Caio Andr\u00e9 (04/07/2022 - 12/07/2022). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/4/2023.\r\nPara conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 03/07/2023 a 07/07/2023.\r\nEm 08/07/2023: Decorrido o prazo do parag. 1\u00ba do art. 38 do Regimento Interno. \r\nProposi\u00e7\u00e3o ARQUIVADA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/23516/pl_031_2022_rodrigo_guede_entregadores.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-19T10:26:42.203114-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-07-19T10:26:26.900096-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":90,"anexadas":[],"autores":[150]}