{"id":2031,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 177 de 2019","metadata":{},"numero":177,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-07-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"vis\u00e3o monocular","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"como deficiencia visual","complementar":false,"ementa":"ESTABELECE no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus, a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"vis\u00e3o\r\nmonocular\r\ndefici\u00eancia\r\nvisual","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 31.07.2019\r\nNa PROCURADORIA: (02.08.2019) - A Procuradoria exarou parecer Contr\u00e1rio.\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Wallace ( 16.09.2019) Na reuni\u00e3o do dia 27.11.2019 foi concedido vistas ao ver. Dante. Na reuni\u00e3o do dia 04.03.2020 foi aprovado o parecer Favor\u00e1vel com apresenta\u00e7\u00e3o de emenda n. 01.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o do dia 16.03.2020 foi aprovado o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhado para analise da 3\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel. Aprovado parecer FAVOR\u00c1VEL por TOTALIDADE dos presentes na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/08/2020 (quarta-feira).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02.09.2020 o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 6\u00aa Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.\r\nNa 6\u00aa COMSAU - Relator: Ver. Rosinaldo Bual (04.09.2020 - 16.09.2020).Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL por UNANIMIDADE dos membros, na reuni\u00e3o remota do dia 09.09.2020.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05.10.2020, o plen\u00e1rio acatou o parecer da comiss\u00e3o. Aprovado o PL em 1\u00aa discuss\u00e3o, vai \u00e0 2\u00aa discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07.10.2020, aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito.\r\nEm 08/03/2021, para corre\u00e7\u00e3o de v\u00edcio formal, com base nas S\u00famulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o poder-dever de corrigir e anular seus pr\u00f3prios atos, quando apresentarem erros e v\u00edcios, o Projeto retornou \u00e0s Comiss\u00f5es para an\u00e1lise da Emenda 001/2019.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Bessa (18/03/2021-29/03/2021). Parecer FAVOR\u00c1VEL de Emenda aprovado por TOTALIDADE dos presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial do dia 14/04/2021.\r\nNa 6\u00aa COMSAU - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (11/05/21 - 18/05/21). Aprovado o parecer favor\u00e1vel por totalidade dos presentes, em reuni\u00e3o presencial do dia 26.05.21.\r\nNO PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/06/2021, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 3\u00aa e 6\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 Emenda 001. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21/06/2021, o projeto foi aprovado em 2a. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2031/projeto_de_lei_n_177_2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T11:35:31.159687-04:00","ip":"172.23.5.10","ultima_edicao":"2021-06-21T11:06:22.815837-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[19]}