{"id":1632,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 384 de 2019","metadata":{},"numero":384,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"libera\u00e7\u00e3o de catraca","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"libera\u00e7\u00e3o delibera\u00e7\u00e3o da  catraca no transporte p\u00fabico para deficentes","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a libera\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de passagem na catraca para usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico municipal com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"libera\u00e7\u00e3o\r\nobrigatoriedade\r\ncatraca\r\nusu\u00e1rios \r\ndefici\u00eancia\r\nmobilidade","observacao":"Deliberado: 03.12.2019\r\nNa PROCURADORIA: ( 09.12.2019) A Procuradoria exarou parecer Favor\u00e1vel.\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira ( 17.02.2020). Parecer favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o do dia 19/08/2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 22.09.2020, o plen\u00e1rio acatou o parecer da Comiss\u00e3o e encaminhou para analise da 3\u00aa Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Economia e Or\u00e7amento.\r\nNa 3\u00aa CFEO -RELATOR: Ver. Elias Emanuel (15/10/2020-26/10/2020). Parecer favor\u00e1vel. Na reuni\u00e3o do dia 18/11/2020 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes.\r\nDesarquivado em 22 de mar\u00e7o de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransu\u00e1.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Segue \u00e0 8\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n8\u00aa COMTUA: Relator: Ver. Bessa - Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Presencial do dia 08/11/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/04/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 8\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0s Comiss\u00f5es em raz\u00e3o de emenda emitida pelo pr\u00f3prio autor. Segue \u00e0 CCJR para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n**EMENDA 01, de autoria do vereador Fransu\u00e1**.\r\nProcuradoria: 05/04/2022- 11/04/2022 . Parecer contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 01.\r\nNa 2\u00aa CCJR - Para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 01.\r\n2\u00aaCCJR-Relator: Vereador Eduardo Assis (6/3/2023 a 14/3/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 01.\r\nNa reuni\u00e3o do dia 10/5/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (10/5/2023 a 17/5/2023). Parecer favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda 01.\r\nNa reuni\u00e3o do dia 30/8/2023, a EMENDA 01 foi retirada de tramita\u00e7\u00e3o pelo autor, vereador Fransu\u00e1.\r\n**EMENDA 02 - Autor: Ver. FRANSU\u00c1**\r\nRecebida pela DIAP a EMENDA 02, em 27/09/2023. Segue \u00e0 CCJR para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a EMENDA 02.\r\n2\u00aa CCJR - Relator: Vereador Gilmar Nascimento (27/9/2023 a 9/10/2023). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 emenda 02. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 02, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/10/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o \u00e0 Emenda 02. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a Emenda 02.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Vereador ROSINALDO BUAL (20/02/2024 \u00e0 28/02/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/02/2024\r\nEm 07/01/2025: Encerrada a 18\u00aa Legislatura, Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que, finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1632/pl_384_2019_ver_fransua3488.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-07T14:33:44.427641-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2025-01-07T14:33:17.110595-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[19]}