{"id":13476,"__str__":"Projeto de Emenda \u00e0 Loman n\u00ba 8 de 2021","metadata":{},"numero":8,"ano":2021,"numero_protocolo":9487,"data_apresentacao":"2021-11-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ACRESCENTA os incisos I e II ao \u00a7 2\u00ba do Art. 373 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Loman, que trata da efetividade dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente por meio dos Conselhos Tutelares.","indexacao":"ACRESCENTA os incisos I e II ao \u00a7 2\u00ba do Art. 373 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 Loman, que trata da efetividade dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente por meio dos Conselhos Tutelares.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 21/02/2022. \r\nEm 21/02/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2\u00aa Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.\r\nProcuradoria 22/02/2022 - 03/03/2022. Parecer contr\u00e1rio.\r\nEm: 29/03/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o da Loman.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis - (03/05/2022 - 11/05/2022). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado o parecer contr\u00e1rio, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/6/2023.\r\nDIAP: Para conhecimento dos vereadores, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/07/2023, foi feita a leitura do despacho do Presidente da C\u00e2mara determinando o arquivamento da mat\u00e9ria, conforme par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o. Aberto o prazo regimental de 5 dias \u00fateis para recurso. Prazo: 10/07/2023 a 14/07/2023.\r\nEm 08/01/2025: Encerrada a 18\u00aa Legislatura, Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea, que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nPEL n\u00e3o desarquivado por for\u00e7a do \u00a7 1.\u00ba do art. 38 do RI. Despacho legislativo","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/13476/pel_008_2021_ver_mitoso_conselho_tutelar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-18T12:46:48.933154-04:00","ip":"172.23.0.245","ultima_edicao":"2025-02-18T12:46:48.808981-04:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":139,"anexadas":[],"autores":[146]}